Hoje abordaremos um tema de extrema importância para os trabalhadores em todo o país: o recolhimento do FGTS pelas empresas.
É absurdo como é comum que empresas deixem de cumprir essa obrigação básica, o que configura uma prática totalmente ilegal! Tal descumprimento pode até mesmo ensejar a rescisão indireta do contrato de trabalho (demitir a empresa por justa causa), especialmente quando há atraso de pelo menos três parcelas do FGTS.
A rescisão indireta representa uma alternativa vantajosa para o trabalhador, que pode optar por sair da empresa recebendo todas as verbas rescisórias como se tivesse sido demitido sem justa causa. Isso inclui o direito ao seguro-desemprego, aviso prévio, saque do FGTS e demais verbas rescisórias.
- Consulta online com advogado trabalhista
- 30 a 45 minutos
- Análise documental e proposta de solução
Mas como proceder para aplicar a rescisão indireta? Essa modalidade de rescisão não é reconhecida prontamente pelos empregadores, pois favorece o empregado. Portanto, para sua correta aplicação, é necessário recorrer ao judiciário ou buscar um acordo extrajudicial com a assistência de um advogado especializado.
Nós, do EVM Advocacia, possuímos expertise nesse tipo de procedimento e temos auxiliado trabalhadores de todo o Brasil na aplicação da rescisão indireta, assegurando seus direitos de forma eficaz e segura.
Para garantir que seu FGTS esteja sendo depositado corretamente, você pode consultar seu extrato por meio do seguinte passo a passo no site da Caixa Econômica Federal:
https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/paginas/default.aspx
Não deixe que essa situação afete seu patrimônio. Estamos à disposição para esclarecer suas dúvidas e prestar toda a assistência necessária. Entre em contato conosco agora mesmo.
