Comece pela causa, não pelo percentual
Desistência do comprador, atraso da obra, arrependimento e inadimplemento da vendedora são situações diferentes.
Antes de calcular uma retenção, é necessário identificar por que o contrato está sendo encerrado e qual regime jurídico se aplica.
Data e tipo do empreendimento importam
A data do contrato ajuda a definir a incidência da Lei 13.786/2018. Também é preciso distinguir incorporação, loteamento, financiamento e outros negócios.
No atraso de obra, a tolerância não deve ser presumida: a previsão contratual expressa e a sequência dos fatos precisam ser conferidas.
Patrimônio de afetação, posse e fruição
A existência de patrimônio de afetação pode repercutir em limites e prazo de restituição no regime aplicável.
Posse do imóvel, fruição, tributos, condomínio e corretagem exigem base documental; não são deduções automáticas em todo caso.
Compare a proposta com os comprovantes
A base de comparação deve partir dos valores efetivamente pagos e, quando conhecido, de sua atualização.
A proposta precisa indicar retenções, prazo, forma de pagamento e condições para quitação, permitindo uma decisão informada.
Documentos que ajudam a organizar o caso
- Contrato, quadro-resumo e aditivos
- Comprovantes pagos à vendedora e de corretagem
- Registro da incorporação e informação sobre afetação
- Cronograma e comunicações sobre atraso
- Proposta de distrato
Erros comuns
- Aplicar um percentual genérico a qualquer contrato.
- Ignorar a causa do desfazimento.
- Assinar quitação antes de conferir base, prazo e forma da restituição.
Dúvidas frequentes
A retenção de 50% sempre se aplica?
Não. O número costuma ser associado ao patrimônio de afetação, mas o enquadramento, a cláusula e os documentos precisam ser analisados.
Atraso da obra autoriza sempre a mesma indenização?
Não. Prazo contratual, tolerância expressa, culpa, escolha do adquirente e prova do caso influenciam as consequências.
Base legal e fontes
Próximos caminhos
As informações gerais não substituem a análise individual dos fatos e documentos.